O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) é responsável por revisar todos os protocolos de pesquisa, envolvendo seres humanos, enquanto o Comitê de Ética no Uso Animal (CEUA) tem por finalidade avaliar as pesquisas desenvolvidas com animais.
FLUXOGRAMA DE ATIVIDADES NO UNESCO Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário do Espírito Santo (CEP/UNESC) integra o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), instituído pela Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025. O CEP/UNESC possui trajetória institucional consolidada na apreciação ética de pesquisas envolvendo seres humanos, desde novembro de 2009 e no contexto do atual marco regulatório, o CEP atua como instância institucional responsável pela análise ética dos projetos de pesquisa, observando a legislação vigente, as diretrizes e normas estabelecidas pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) e, durante o período de transição normativa, as disposições ainda aplicáveis das Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016. Sua atuação tem como finalidade assegurar a proteção dos direitos, da segurança, da dignidade e do bem-estar dos participantes da pesquisa, bem como a observância dos princípios éticos, científicos e legais pertinentes. A atual composição do CEP/UNESC foi designada pelo Reitor do Centro Universitário do Espírito Santo UNESC, conforme Portaria de 16 de março de 2026, permanecendo sua atuação sujeita às disposições legais e regulamentares vigentes e aos processos de atualização e adequação institucional decorrentes da implantação do SINEP.
SAIBA MAIS SOBRE O CEPDe acordo com a Lei 11.794 (2008), é condição indispensável que as instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais constituam suas próprias Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) e que devidamente cadastradas, ajam como órgãos consultores, fiscalizadores e educadores nas atividades de ensino e pesquisa envolvendo animais.
SAIBA MAIS SOBRE O CEUA