Waléria Demoner Rossoni
Graduanda em Direito – UNESC

Uma decisão proferida no final do mês de abril pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe muita polêmica entre juristas e curiosos. Isto porque, trata-se da adoção de crianças por casais homossexuais.
O início desta história teve-se quando uma mulher do Estado do Rio Grande do Sul adotou dois menores. Sua companheira, buscando ajudá-la na educação e sustento destes, resolveu também adotá-los. A Justiça gaúcha, em primeira e segunda instância, julgou a favor delas, vislumbrando, assim, a constituição de uma “família”.
O Ministério Público, porém, afirmou que tal julgamento estava eivado por desrespeito aos dispositivos legais e, consequentemente, recorreu da decisão. O STJ, então decidiu favoralmente ao casal e trouxe uma evolução no Direito de Família: o procedimento de adoção que era unilateral (aquele que apenas um dos cônjuges aparecia como adotante) passou a utilizar o nome das duas partes.
João Otávio de Noronha, presidente da 4ª Turma, afirmou que o fato de duas mulheres serem ado-tantes não causa nenhum efeito na formação dos filhos. O dano maior, segundo ele, constitui-se no não reconhecimento do direito delas.
Consolidar-se-á, portanto, que o STJ criou um precedente jurídico, evitando problemas legais. O principal fundamento utilizado por aquele foi a necessidade da observância daquilo que seria melhor para as adotadas. Tendo em vista a orientação da assistente social no lar do casal homossexual residente na cidade de Bajé (RS), tais condições eram benéficas.
Foi a primeira vez no país que uma instância superior decidiu de maneira onímoda quanto a esta questão. Isto permitiu a criação de uma “marcha avante”, isto é, precedentes para que outras pessoas homoafetivas adotem em nome das duas partes.
A Lei da Adoção vigente afirma que para o processo seja realizado faz-se necessário a comprovação de união estável ou casamento. Como no Brasil não há possibilidade legal da primeira entre homossexuais, criou-se uma falsa afirmação de que estes não têm o direito vislumbrado. Mas, fazendo uma simples observação, comprova-se que eles não são vistos como entidade familiar e sim como sócios.
Assim, há aqueles que entendem que ter pais do mesmo sexo pode ser complicado para a criança, pois esta precisa de referência feminina e mas-culina, bem como aqueles que afirmam que a sexualidade não é fator a ser considerado. Diante destes posicio-namentos, existe uma realidade recôn-dita que engloba todas as opiniões surgidas e a surgir: o amor dado por estas pessoas a seus filhos é superior a sua opção sexual e independe de qualquer decisão judicial.